O “Cartografias Jurídicas: mapeando conflitos fundiários urbanos na cidade do Rio de Janeiro” é uma investigação em série histórica para o mapeamento e análise de conflitos fundiários urbanos na cidade do Rio de Janeiro. Iniciado em 2018, o projeto articula pesquisa e extensão universitária e é realizado por meio da parceria entre o Observatório das Metrópoles (IPPUR/UFRJ), o Labá – Direito, Espaço & Política (FND/UFRJ) e o Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública Estadual do Rio de Janeiro (NUTH/RJ), órgão que atua em defesa do direito à moradia em casos coletivos (formados por 10 pessoas ou mais). As parcerias firmadas em um Termo de Cooperação Técnica têm como objetivo a coleta, a sistematização e a espacialização de todos os casos, administrativos e jurisdicionais, envolvendo remoção ou ameaça de remoção de pobres urbanos atendidos pelo NUTH/RJ.
O projeto é referência nacional no mapeamento e análise dos conflitos pela terra urbana no país, integrando a iniciativa do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e a publicação bienal do Panorama dos Conflitos Fundiários no Brasil. Desde 2020, o projeto contribui com a Campanha Nacional Despejo Zero, tendo como objetivo impedir a perpetuação das ações de despejo e remoções forçadas no período da pandemia de Covid-19. Além disso, o projeto também integrou a rede nacional de laboratórios do Observatório de Remoções, com sede no LabCidade (FAU/USP), de 2019 a 2021. Assim, a atenção do projeto à interseção entre cidade e conflito reflete o trabalho colaborativo de grupos de pesquisa e extensão universitárias com distintas expertises, além do NUTH enquanto órgão público e de plataformas populares para construção de contranarrativas, buscando subsidiar ações de incidência política e reverberar nas agendas de lutas dos movimentos sociais.
A análise em série histórica tem evidenciado a complexidade socioespacial dos conflitos fundiários e o elevado número de famílias ameaçadas de remoção na cidade do Rio de Janeiro, destacando principais atores envolvidos, os motivos alegados para as remoções, formas de morar atingidas pelas ameaças e outros aspectos relevantes para os objetivos do projeto. Como mostra da expressividade das ameaças de remoções em curso na cidade temos que, em 2022, foram mapeados 149 casos de conflitos fundiários urbanos, afetando cerca de 14.500 famílias. Desse total, 143 casos referiam-se a ameaças de remoção (correspondendo a 14.280 famílias) e 2 casos de remoções efetivadas naquele ano (correspondendo a 90 famílias). Temos ainda que apenas 4 casos se referiam a ameaças que foram cessadas e que tiveram a posse assegurada em 2022.
O Grupo Habitação e Cidade esteve engajado nos anos iniciais do projeto que segue ativo ainda hoje, sob coordenação do Labá – Direito, Espaço & Política, contando com a participação de pesquisadoras e pesquisadores do Observatório das Metrópoles.
Disponibilizamos a seguir algumas publicações frutos do projeto:
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“Projeto Cartografías Jurídicas: mapeamento jurídico-espacial dos conflitos fundiários na cidade do Rio de Janeiro” publicado em “Revista temática: terras e habitação: publicação comemorativa dos 70 anos DPRJ e 35 anos do NUTH”.
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“Mapeamento jurídico-espacial dos conflitos fundiários urbanos na cidade do Rio de Janeiro (casos ativos: 2021 – 05/2022)” que compõe o “Panorama dos conflitos fundiários no Brasil: Relatório 2021”, organizado pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana.
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“Cartografias jurídicas: debatendo o mapeamento jurídicoespacial de conflitos fundiários urbanos no Rio de Janeiro”, publicado em “Cartografias da produção, transitoriedade e despossessão dos territórios populares: Observatório de Remoções: relatório bianual 2019-2020”.