Pesquisa PAC

A Rede INCT Observatório das Metrópoles está desenvolvendo uma pesquisa inédita no Brasil de avaliação dos resultados do PAC, com equipes em 11 cidades e 10 Estados brasileiros. Coordenado pelo profº Adauto Cardoso (IPPUR/UFRJ), em parceria com a profª. Rosana Denaldi (UFABC), o projeto vai elaborar uma caracterização geral do PAC, classificar os tipos de investimentos, bem como realizar estudos de casos emblemáticos — como o teleférico no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.

Segundo o prof. Adauto Cardoso, a ideia da pesquisa surgiu dentro do “Projeto Direito à Cidade e Habitação”, que integra o novo Programa de Pesquisa da Rede INCT Observatório das Metrópoles, intitulado  “As Metrópoles e o Direito à Cidade na inflexão da ordem urbana brasileira”.

“O nosso grupo de Habitação se propôs a fazer um balanço das políticas habitacionais do período do lulismo no Brasil, a partir do entendimento do grande volume de investimentos e das diretrizes que surgiram naquele momento. Ao olhar para o Programa MCMV, percebemos que já havia muita literatura especializado a respeito. Ao mesmo tempo, no caso do PAC Urbanização de Favelas só havia alguns poucos estudos, mas não um panorama nacional. Daí a nossa escolha em tentar contribuir ao fazer uma levantamento inédito tentando apontar os resultados desse que, talvez, seja o maior programa de urbanização de assentamentos precários no país”, explica Cardoso e completa:

“Nesse sentido, a parceria com a profª Rosana Denaldi foi fundamental, já que ela é responsável por um dos estudos mais rigorosos feitos sobre o PAC Urbanização de Favelas; além de ter tido uma experiência importante como Secretária de Habitação da Prefeitura de Santo André”, argumenta.

A partir da parceria com o Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais (LEPUR), coordenado pela profª Rosana Denaldi, o INCT Observatório das Metrópoles montou uma rede nacional para avaliação do PAC Urbanização de Favelas em 10 regiões metropolitanas brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, ABC Paulista, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza e Belém.

 

QUESTÕES NORTEADORAS

Em linhas gerais a pesquisa quer apontar quais os resultados do PAC sobre as políticas locais de da urbanização de favelas, considerando seus pontos positivos e negativos, o que mudou ao longo do tempo, além do papel dos governos locais com suas capacidade dos investimentos, capacidade técnico administrativa etc.

Segundo Adauto Cardoso, em um primeiro momento a análise mostra que os contratos do PAC muitas vezes não eram concluídos (uma realidade bem diferente do Programa MCMV). “A nossa hipótese em relação a essa dificuldade do PAC de finalizar as obras tem a ver com a complexidade da urbanização dos assentamentos precários, os atores envolvidos e outras questões relacionadas”.

>A pesquisa já finalizou sua primeira etapa na qual resultou em um balanço preliminar, com a caracterização geral do PAC Urbanização de Favelas nas 10 regiões metropolitanas selecionadas; classificação dos tipos de investimentos; identificação das mudanças pelas quais foram passando o programa ao longo da sua implementação; como também uma análise caso a caso, explicitando a diversidade de experiências locais quando o assunto é a urbanização de assentamentos precários.

“O modelo de intervenção do PAC Urbanização de Favelas varia muito com a experiência local de cada município, ou seja, a partir da estrutura de gestão e de técnica do município o programa apresenta resultados diferentes. O que pode parecer uma limitação, mostra sim uma diversidade em relação à gestão pública do país, é uma flexibilidade que é assegurada para cada município fazer aquilo que já conhece”, avalia Adauto.

 

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E O DIREITO À CIDADE

A urbanização de favelas no Brasil tem uma história de mobilização dos moradores para resistir e permanecer naqueles locais, diante de uma política muitas vezes repressora e violenta do Estado, com casos de remoção, despejos forçados etc. Diante desse contexto histórico, o PAC foi criado como o maior investimento federal — desde os tempos do BNH — para a urbanização de assentamentos precários, colocando esse tema numa posição central na agenda da política habitacional brasileira.

De acordo com Adauto Cardoso, a pesquisa do INCT Observatório das Metrópoles também se justifica por estar alinhada à defesa do direito à cidade, já que a urbanização de favelas, do ponto de vista habitacional, é um elemento fundamental desse direito.

Nesse sentido, a pesquisa quer mostrar como o PAC foi um programa importante por privilegiar a urbanização de favelas, alocando recursos significativos para esses territórios, privilegiando o setor público como agente executor da política e com uma distribuição de recursos mais republicana para todos os estados da federação.

“Podemos dizer que o PAC foi central para dar um novo patamar para a urbanização de favelas no país. E o grande problema é que desde 2014 o PAC passou a perder centralidade — e após o golpe de 2016 a urbanização de favelas saiu completamente da agenda pública. Portanto, vemos como fundamental recolocar essa questão na agenda do país e apontar os pontos positivos e as limitações do PAC”, explica Adauto.

 

Os primeiros resultados da pesquisa foram publicados no livro “Urbanização de Favelas no Brasil. Um balanço preliminar do PAC