A Rede INCT Observatório das Metrópoles está desenvolvendo uma pesquisa inédita no Brasil de avaliação dos resultados do PAC, com equipes em 11 cidades e 10 Estados brasileiros. Coordenado pelo profº Adauto Cardoso (UFRJ), em parceria com a profª. Rosana Denaldi (UFABC), o projeto vai elaborar uma caracterização geral do PAC, classificar os tipos de investimentos, bem como realizar estudos de casos emblemáticos — como o teleférico no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro.
Segundo o prof. Adauto Cardoso, a ideia da pesquisa surgiu dentro do “Projeto Direito à Cidade e Habitação”, que integra o novo Programa de Pesquisa da Rede INCT Observatório das Metrópoles, intitulado “As Metrópoles e o Direito à Cidade na inflexão da ordem urbana brasileira”.
“O nosso grupo de Habitação se propôs a fazer um balanço das políticas habitacionais do período do lulismo no Brasil, a partir do entendimento do grande volume de investimentos e das diretrizes que surgiram naquele momento. Ao olhar para o Programa MCMV, percebemos que já havia muita literatura especializado a respeito. Ao mesmo tempo, no caso do PAC Urbanização de Favelas só havia alguns poucos estudos, mas não um panorama nacional. Daí a nossa escolha em tentar contribuir ao fazer uma levantamento inédito tentando apontar os resultados desse que, talvez, seja o maior programa de urbanização de assentamentos precários no país”, explica Cardoso e completa:
“Nesse sentido, a parceria com a profª Rosana Denaldi foi fundamental, já que ela é responsável por um dos estudos mais rigorosos feitos sobre o PAC Urbanização de Favelas; além de ter tido uma experiência importante como Secretária de Habitação da Prefeitura de Santo André”, argumenta.
A partir da parceria com o Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais (LEPUR), coordenado pela profª Rosana Denaldi, o INCT Observatório das Metrópoles montou uma rede nacional para avaliação do PAC Urbanização de Favelas em 10 regiões metropolitanas brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, ABC Paulista, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza e Belém.
QUESTÕES NORTEADORAS
Em linhas gerais a pesquisa quer apontar quais os resultados do PAC sobre as políticas locais de da urbanização de favelas, considerando seus pontos positivos e negativos, o que mudou ao longo do tempo, além do papel dos governos locais com suas capacidade dos investimentos, capacidade técnico administrativa etc.
Segundo Adauto Cardoso, em um primeiro momento a análise mostra que os contratos do PAC muitas vezes não eram concluídos (uma realidade bem diferente do Programa MCMV). “A nossa hipótese em relação a essa dificuldade do PAC de finalizar as obras tem a ver com a complexidade da urbanização dos assentamentos precários, os atores envolvidos e outras questões relacionadas”.
A pesquisa já finalizou sua primeira etapa que resultou em um balanço preliminar, com a caracterização geral do PAC Urbanização de Favelas nas 10 regiões metropolitanas selecionadas; classificação dos tipos de investimentos; identificação das mudanças pelas quais foram passando o programa ao longo da sua implementação; como também uma análise caso a caso, explicitando a diversidade de experiências locais.
“O modelo de intervenção do PAC Urbanização de Favelas varia muito com a experiência local de cada município, ou seja, a partir da estrutura de gestão e de técnica do município o programa apresenta resultados diferentes. O que pode parecer uma limitação, mostra sim uma diversidade em relação à gestão pública do país, é uma flexibilidade que é assegurada para cada município fazer aquilo que já conhece”, avalia Adauto.
URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E O DIREITO À CIDADE
A urbanização de favelas no Brasil tem uma história de mobilização dos moradores para resistir e permanecer naqueles locais, diante de uma política muitas vezes repressora e violenta do Estado, com casos de remoção, despejos forçados etc. Diante desse contexto histórico, o PAC foi criado como o maior investimento federal — desde os tempos do BNH — para a urbanização de assentamentos precários, colocando esse tema numa posição central na agenda da política habitacional brasileira.
De acordo com Adauto Cardoso, a pesquisa do INCT Observatório das Metrópoles também se justifica por estar alinhada à defesa do direito à cidade, já que a urbanização de favelas, do ponto de vista habitacional, é um elemento fundamental desse direito.
Nesse sentido, a pesquisa quer mostrar como o PAC foi um programa importante por privilegiar a urbanização de favelas, alocando recursos significativos para esses territórios, privilegiando o setor público como agente executor da política e com uma distribuição de recursos mais republicana para todos os estados da federação.
“Podemos dizer que o PAC foi central para dar um novo patamar para a urbanização de favelas no país. E o grande problema é que desde 2014 o PAC passou a perder centralidade — e após o golpe de 2016 a urbanização de favelas saiu completamente da agenda pública. Portanto, vemos como fundamental recolocar essa questão na agenda do país e apontar os pontos positivos e as limitações do PAC”, explica Adauto.
Os resultados da pesquisa foram publicados no livro “Urbanização de Favelas no Brasil. Um balanço preliminar do PAC”
DESDOBRAMENTOS DA AGENDA DE PESQUISA
Dois projetos de pesquisa se desenvolveram a partir de 2019 como desdobramento da pesquisa “Urbanização de favelas no Brasil: um balanço preliminar do PAC”.
A pesquisa intitulada “Direito à Cidade e Habitação: condicionantes institucionais e normativas para a implementação de políticas (programas e projetos) de urbanização de favelas – avaliação do ciclo recente” com coordenação geral de profa. Madianita Nunes da Silva (UFPR) e do prof. Adauto Cardoso (UFRJ) teve como objetivo identificar e analisar as condicionantes institucionais e normativas que deram suporte à políticas de urbanização de favelas nos municípios de Curitiba, Santo André, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, Campina Grande e Pelotas.
Os relatórios das equipes já estão disponíveis para download: Belo Horizonte, Campina Grande, Curitiba, Fortaleza, Pelotas, Recife, Rio de Janeiro, Santo André
Já a pesquisa intitulada “A dimensão ambiental e as infraestruturas na urbanização de favelas: concepções de projetos, formas de produção das redes e especificidades dos assentamentos precários”, foi coordenada por Luciana Ferrara (UFABC) com o objetivo de avaliar projetos de urbanização de favelas onde foram realizadas importantes obras em infraestrutura, particularmente de drenagem, como elemento estruturador da intervenção, a partir de estudos de caso de São Paulo, Belém, Campina Grande, Curitiba e Recife.
A pesquisa foi apresentada na mesa “A experiência brasileira de urbanização de favelas nos anos recentes“, realizada por ocasião do Seminário “O Direito à Cidade em tempos de inflexão ultraliberal“
Os resultados de ambas as pesquisas apresentam um balanço dos avanços e das limitações encontradas na implementação dos programas de urbanização de favelas que contaram com recursos expressivos do PAC, buscando identificar caminhos possíveis para políticas urbanas e habitacionais.