A partir do caso emblemático do Rio de Janeiro, a equipe do Grupo Habitação e Cidade contribuiu com a pesquisa nacional dedicada ao estudo dos elementos institucionais e normativos que, em cada uma das cidades pesquisadas, moldam possibilidades e limitações para a atuação dos governos locais na urbanização de favelas. Essa pesquisa nacional foi coordenada por Madianita Nunes da Silva (UFPR) e Adauto Cardoso (UFRJ), e teve origem como um dos desdobramentos da pesquisa anterior intitulada “Direito à Cidade e Habitação: um balanço do PAC – Urbanização de Favelas” (link).
A pesquisa desenvolvida pela equipe, em contribuição à rede nacional, foi coordenada por Rosangela Luft e Adauto Cardoso (ambos professores do IPPUR/UFRJ) e teve como objetivo central evidenciar e analisar a capacidade institucional e a estrutura jurídico-normativa para a execução de programas e projetos para urbanização de favelas na cidade do Rio de Janeiro. Como objetivos específicos foram elencados: (a) identificar as relações, continuidades e rupturas entre as políticas de intervenção em favelas e demais assentamentos precários na cidade do Rio de Janeiro ao longo da trajetória local; (b) avaliar como se desenvolveu – progressiva ou regressivamente – a capacidade institucional e de implementação de tais políticas; (c) verificar a efetividade dos instrumentos de regularização fundiária; (d) e identificar as limitações e potencialidades da estrutura jurídica-normativa que deu suporte às políticas em foco.
A partir dessa abordagem geral, a pesquisa se propôs a aprofundar a discussão sobre a trajetória de aplicação e consolidação do instrumento das Áreas de Especial Interesse Social (AEIS) na cidade do Rio de Janeiro. Considerando os potenciais deste instrumento urbanístico para a democratização do acesso à terra urbanizada e a garantia da segurança da posse, a pesquisa buscou caracterizar e avaliar as suas limitações e potencialidades como suporte à política e aos programas de intervenção em favelas.
O desenvolvimento da análise da trajetória dos programas e projetos de urbanização de favelas na cidade do Rio de Janeiro resultou em uma abordagem de longo curso e levantou materiais relevantes, tanto pela sistematização de informações com origens em diferentes fontes documentais, quanto pela produção de informações obtidas por meio de entrevistas realizadas com gestores atuantes nesse percurso histórico. Diante disto, optou-se por tomar o relatório final da pesquisa (então já divulgado) como subsídio para a produção de uma publicação visando ampliar a circulação e a difusão dos resultados.
Assim, foi produzido o livro “Urbanização de favelas no Rio de Janeiro”, organizado por Adauto Cardoso, Rosangela Luft e Luciana Ximenes, editado pela Editora Letra Capital em parceria com o Observatório das Metrópoles, publicado em 2023 (link). O livro divide-se em duas partes: na primeira são apresentados os resultados gerais da pesquisa por meio de textos organizados em uma sequência histórica e analítica, de autoria dos membros da equipe que, para além dos coordenadores, contava com Luciana Ximenes, Alice Pina e Alice Nohl; já a segunda parte é composta por textos de estudiosos, pesquisadores e gestores da política habitacional do Rio de Janeiro que, como autores convidados, contribuíram para esse debate a partir da leitura crítica dos resultados da pesquisa. Destaca-se que na segunda parte do livro consta ainda um texto da equipe dedicado, especificamente, ao instrumento das AEIS no município do Rio de Janeiro, destacando seus diferentes papéis e finalidades.
O lançamento do livro ocorreu no evento intitulado “A urbanização de favelas na agenda da reforma urbana: contribuições a partir da experiência do Rio de Janeiro”, organizado pelo Observatório das Metrópoles em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) (link). O evento uniu esforços com o objetivo de mobilizar setores relevantes da sociedade, engajados na construção da política de urbanização de favelas no Brasil, almejando reinserir a pauta da reforma urbana e da urbanização de favelas na agenda pública.A pesquisa, seus produtos e desdobramentos foram desenvolvidos como parte do programa de pesquisa da Rede Observatório das Metrópoles “As Metrópoles e o Direito à Cidade: conhecimento, inovação e ação para o desenvolvimento urbano”, subprojeto Direito à Cidade e Habitação, no âmbito do programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e contaram com recursos do Programa Cientistas do Nosso Estado, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).